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Diário Oficial Cidade de São Paulo 1 1 retro, as quais adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por ANTARAM JANETTE AVEDISSIAN e OUTROS, com fundamento no disposto no inciso III, do artigo 59 e caput do art. 114, ambos da Lei 16.642/17, em combinação com a Lei 16.050/14, Lei 13.885/04 e Lei 11. Abrir
Suplemento - Diário Oficial Cidade de São Paulo 1 1 PUBLICAÇÃO DAS NOTAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – 2018. Em conformidade com a Lei nº 13.748/04 que instituiu a Avaliação de Desempenho para a Administração Direta da PMSP, regulamentada pelo Decreto nº 45. Abrir